| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2002 |
| Data de publicação | 02/08/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e disciplina a execução de obras e serviços, conforme o disposto nas Leis n° 8.513, de 3 de janeiro de 1977, e n° 8.658, de 14 de dezembro de 1977, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - SIURB (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA CONTRATOS LICITAÇÃO OBRAS OBRAS PÚBLICAS SERVIÇO PÚBLICO SUBPREFEITURA ÁREA VERDE LICITAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS VIADUTO, TÚNEL MUROS E PASSEIOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
