| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2002 |
| Data de publicação | 02/08/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, no que se refere à execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos municipais, bem como de pequenas obras, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2002 , p. 4 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONVITE EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS EDIFÍCIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS - CONSERVAÇÃO IMPRESSO OFICIAL INSTALAÇÃO ELÉTRICA OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FISCALIZAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONVITE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - NORMAS PARA EXECUÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - RECURSOS SERVIÇO TERCEIRIZADO SUBPREFEITURAS - SUB SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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