DECRETO Nº 42.170, DE 3 DE JULHO DE 2002

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2002-0.027.895-5,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 089 - Quadra 430 - AR/JA), situado no Distrito do Campo Belo, fica assim denominado:

1 - PRAÇA JORGE ALVES BROWN - Código CADLOG 48.494-6, o Espaço Livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Orlando Murgel, Dom Cândido Penso e Padre Arnaldo Pereira.

Art. 2° - O logradouro abaixo relacionado (Setor 080 - Quadras 079, 081 e 053 - AR/LA), situado no Distrito de Vila Leopoldina/Lapa, fica assim denominado:

1 - PRAÇA OSMAR BUENO DE CARVALHO - Código CADLOG 48.493-8, o Espaço Livre sem denominação, delimitado pela Rua Belmonte, em frente à Praça de Esportes Edson Arantes do Nascimento.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de julho de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de julho de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic