| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/06/2002 |
| Data de publicação | 26/06/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade, instituídos pela Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/06/2002 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - CERTAMES ESPORTIVOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DOAÇÃO DE SANGUE SERVIDORES - ABONO SERVIDORES - FÉRIAS SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - LICENÇA PRÊMIO SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SERVIDORES - SERVIÇO MILITAR SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA SERVIDORES - LICENÇA PATERNIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL INSALUBRIDADE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
