| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/06/2002 |
| Data de publicação | 20/06/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a atenção, em caráter emergencial e no âmbito da Defesa Civil, à população em situação de rua, quando da ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas durante o período de inverno. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/06/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
Decreto nº 56.102/2015 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALBERGUE ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET CONVÊNIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM HOSPITAL MUNICIPAL PRONTO SOCORRO PROGRAMA MUNICIPAL COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS DEFESA CIVIL POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CENTRAL DE ATENDIMENTO PERMANENTE E EMERGENCIAL - CAPE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS |
