| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/06/2002 |
| Data de publicação | 14/06/2002 |
| Ementa |
Introduz modificações no Decreto nº 41.269, de 19 de outubro de 2001, que regulamenta os incisos I, II, VI e VII do artigo 138 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/06/2002 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 45.667/2004 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - CANCELAMENTO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - PESSOA DA FAMÍLIA SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR - DESS SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - EX-OFFÍCIO |
