| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/06/2002 |
| Data de publicação | 12/06/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/06/2002 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALEITAMENTO MATERNO BANCO DE ALIMENTOS BANCO DE LEITE |
