CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.059 de 29 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/05/2002
Data de publicação 30/05/2002
Ementa

Dispõe sobre a constituição de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate à corrupção na fiscalização do comércio, à reprodução ilegal de produtos, ao contrabando e ao roubo de cargas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/05/2002 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

TRANSPORTE DE MATERIAIS

SERVIDORES - INFRAÇÕES

CORRUPÇÃO - PREVENÇÃO

SEGURANÇA

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

OUVIDORIA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FORÇA TAREFA

CONTRABANDO

CARGO - OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO

Alterações

  1. Decreto nº 42.234/2002 - Altera os artigos 3 e 4.