| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/05/2002 |
| Data de publicação | 18/05/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/2002 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CONSELHO GESTOR DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA CONSELHO GESTOR |