CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 42.005 de 17 de Maio de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/05/2002
Data de publicação 18/05/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 13.325, de 8 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/05/2002 , p. 1
Revogado Por
  1. Decreto nº 44.658/2004 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

CONSELHO GESTOR