| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/04/2002 |
| Data de publicação | 18/04/2002 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/04/2002 , p. 1 |
| Revogações |
D 45674/04-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE CARNES, AVES E PESCADOS CENTRO RELIGIOSO COMÉRCIO ESCOLA FEIRA LIVRE FEIRA LIVRE - ALVARÁ FEIRA LIVRE - CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO FEIRA LIVRE - FISCALIZAÇÃO FEIRA LIVRE - LIMPEZA DE ÁREA FEIRA LIVRE - MATRÍCULA FEIRA LIVRE - MULTAS FEIRA LIVRE - SUSPENSÃO FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HOSPITAL POSTO DE SAÚDE LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - BARRACAS E BANCAS MERCADO MUNICIPAL POSTO DE ABASTECIMENTO PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO TOLDO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BANCO DE ALIMENTOS FEIRA LIVRE - HORÁRIO CARGO - AGENTE VISTOR |
| Alterações |
D 43801/03-ALTERA OS ARTIGOS 1., 2., 3., INCISOS VE VI; 57, INCISO XX; 61, INCISOS I E VI; 63; 64; 65, PARAGRAFO 2. E 70 DO DECRETO D 45674/04-REVOGA O DECRETO |
