| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/04/2002 |
| Data de publicação | 16/04/2002 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 41.531, de 20 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o uso equivalente de imóveis, nas condições que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/04/2002 , p. 3 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR ESCOLA HOSPITAL HOTEL IMÓVEL ALVARÁ CONJUNTO RESIDENCIAL OBRAS - LICENÇA TRÂNSITO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO PRORROGAÇÃO DE PRAZO OPERAÇÃO INTERLIGADA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO POLO GERADOR DE TRÁFEGO - PGT ZONEAMENTO - USO EQUIVALENTE OU MENOS RESTRITIVO |
