| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/04/2002 |
| Data de publicação | 12/04/2002 |
| Ementa |
INTRODUZ MODIFICACOES NO DECRETO N. 40533, DE 8 DE MAIO DE 2001, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI N. 10513, DE 11 DE MAIO DE 1988. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/04/2002 , p. 1 |
| Revogações |
D 43731/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESPESA ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO SERVIDORES - ADIANTAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE ADIANTAMENTOS - CPCA SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Alterações |
D 43731/03-REVOGA O DECRETO |
