DECRETO Nº 41.811, 13 DE MARÇO DE 2002

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.188.962-0,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 066 - AR/MG), denominado pelo Decreto nº 2.628, de 08 de julho de 1954, situado no Distrito de Vila Medeiros, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA SOLDADO AMARILHO GONÇALVES DE QUEIROZ - Código CADLOG 00.996-2:

Início: Alameda 2º Sargento Rubens Leite (Quadras 356 e 529)

Término: Aproximadamente 51 metros além da Rua Cabo

Norberto Enrique Weber (Quadra 529).

Art. 2º - Fica excluída a denominação constante na Listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, referente a RUA SOLDADO ISIDRO MATOSO - Código CADLOG 09.400-5, (Setor 066 - AR/MG), situada no Distrito de Vila Medeiros.

Art. 3º - Fica excluída a denominação constante na Listagem estabelecida pelo Artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, referente a RUA SOLD. AMARILHO G. DE QUEIRÓS - Código CADLOG 00.996-2, (Setor 066 - AR/MG), situada no Distrito de Vila Medeiros.

Art. 4º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic