Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 12/03/2002 |
Data de publicação | 13/03/2002 |
Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que dispõe sobre o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/03/2002 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO |