CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.786 de 12 de Março de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/03/2002
Data de publicação 13/03/2002
Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.569, de 5 de março de 1998, que dispõe sobre o emplacamento de imóveis situados no âmbito do Município, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/03/2002 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 49.346/2008 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO