| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/02/2002 |
| Data de publicação | 21/02/2002 |
| Ementa |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a descentralização das ações e serviços de saúde no Município de São Paulo, com a criação de entidades autárquicas hospitalares de regime especial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM DESCENTRALIZAÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM REDE HOSPITALAR MUNICIPAL DE SAÚDE REGULAMENTAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS HOSPITAL MUNICIPAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BEM PATRIMONIAL SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM |
