| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/02/2002 |
| Data de publicação | 14/02/2002 |
| Ementa |
ALTERA O DECRETO N. 41173, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA UTILIZACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS PARA VEICULACAO DE MENSAGENS PUBLICITARIAS OU PROPAGANDA, POR MEIO DE BANDEIRAS, CAVALETES E DISTRIBUICAO MANUAL DE MATERIAIS IMPRESSOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/02/2002 , p. 2 |
| Revogações |
D 43319/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC TABELAS DE PRECOS PUBLICIDADE - FOLHETOS |
| Alterações |
D 43319/03-REVOGA O DECRETO |
