| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/02/2002 |
| Data de publicação | 02/02/2002 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DENGUE AEDES AEGYPTI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE MULTA ÁGUA ÁGUAS PLUVIAIS BALNEÁRIO, PISCINA CEMITÉRIO MUNICIPAL EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE IMÓVEL MULTA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO RESERVATÓRIO DE ÁGUA PROIBIÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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