DECRETO Nº 41.616, 17 DE JANEIRO DE 2002

Dispõe sobre retificação do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.221.441-3,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a denominação constante na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para a RUA GUSTAVO LE BON - Código CADLOG 08.550-2 (Setor 118 - AR/VP), situada no Distrito de São Lucas.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de janeiro de 2002.

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic