CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.594 de 4 de Janeiro de 2002)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/01/2002
Data de publicação 05/01/2002
Ementa

DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA PRACA ROOSEVELT, NO 7. SUBDISTRITO - CONSOLACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/01/2002 , p. 5
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO