DECRETO Nº 41.581, 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.293.859,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.293.859,28 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 1.262.698,00

24.20.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.348,78

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.3 Outros Serviço e Encargos 29.812,50

1.293.859,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3500 Construção da Creche Municipal de Vila Granada

4110.3 Obras e Instalações 370.000,00

24.10.08.41.185.3504 Construção da Creche Municipal Recanto dos Humildes

4110.1 Obras e Instalações 100.000,00

24.10.08.41.185.3528 Construção da Creche Municipal Jardim das Orquídeas

4110.7 Obras e Instalações 195.000,00

24.10.08.41.185.3540 Construção da Creche Municipal Conjunto Habitacional Barro Branco II

4110.8 Obras e Instalações 270.000,00

24.10.08.41.185.3545 Construção da Creche Municipal Sapopemba II

4110.0 Obras e Instalações 264.000,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 63.698,00

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.348,78

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.0 Outros Serviços e Encargos 29.812,50

1.293.859,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, PREFEITO em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic