DECRETO Nº 41.580, 27 DE DEZEMBRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a aquisição de vale transporte,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.472.2613 Aquisição de Vale-Transporte - SMS
3259.5 Outras Transferências a Pessoas 1.000.000,00
1.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
3132.2 Outros Serviços e Encargos 600.000,00
18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS
3132.7 Outros Serviços e Encargos 400.000,00
1.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
HÉLIO BICUDO, PREFEITO em Exercício
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic