DECRETO Nº 41.577, 27 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 147.568,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 147.568,48 (cento e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÕDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 28.311,47

11.10.11.65.363.2106 Promoção e Campanhas, Simpósios e Eventos Turísticos, Culturais e Cívicos

3132.5 Outros Serviços e Encargos 5.628,20

11.30.06.28.166.2132 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar

3120.6 Material de Consumo 1.000,00

11.40.13.75.428.2141 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Médica

3231.0 Subvenções Sociais 12.628,81

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

4331.3 Auxílios para Despesas de Capital 100.000,00

147.568,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÕDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3132.3 Outros Serviços e Encargos 28.311,47

11.30.06.28.166.2132 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar

3132.0 Outros Serviços e Encargos 1.000,00

11.40.15.81.486.2142 Auxílios, Subvenções e Convênios de Assistência Social

3231.1 Subvenções Sociais 112.628,81

12.53.10.60.021.2195 Administração da Regional

3132.3 Outros Serviços e Encargos 5.628,20

147.568,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÅO PAULO, aos 27 de dezembro de 2001, 448º da fundação de Såo Paulo.

HÉLIO BICUDO, PREFEITO em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÅO, Secretário do Governo Munic