Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 27/12/2001 |
Data de publicação | 28/12/2001 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA MOOCA, NECESSARIOS A "IMPLANTACAO DE COMPLEXO EDUCACIOONAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 28/12/2001 , p. 2 |
Revogações |
D 43776/03-REVOGA O DECRETO |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA |
Alterações |
D 43235/03-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO D 43776/03-REVOGA O DECRETO |