DECRETO Nº 41.569, 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.176.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito e exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando desapropriação de terrenos para construção de complexos educacionais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.176.000,00 (dezesseis milhões, cento e setenta e seis mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 8.791.000,00

16.10.08.42.188.1502 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.7 Obras e Instalações 7.385.000,00

16.176.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.1508 Reforma e Ampliação de Próprios Municipais

4110.6 Obras e Instalações 51.076,11

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

3120.0 Material de Consumo 10.250,63

3132.4 Outros Serviços e Encargos 31.998,70

16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.2 Outros Serviços e Encargos 9.664,90

16.10.08.41.190.1433 Construção da EMEI City Jaragua I

4110.6 Obras e Instalações 50.000,00

16.10.08.41.190.1440 Construção da EMEI COHAB - Heliópolis

4110.6 Obras e Instalações 150.000,00

16.10.08.41.190.1444 Construção da EMEI COHAB Barro Branco II

4110.4 Obras e Instalações 100.000,00

16.10.08.41.190.1458 Construção da EMEI Conjunto Habitacional Goiti

4110.6 Obras e Instalações 92.035,40

16.10.08.41.190.1459 Construção da EMEI Fernando de Azevedo

4110.0 Obras e Instalações 40.000,00

16.10.08.41.190.1499 Construção da EMEI Guaianazes

4110.5 Obras e Instalações 238.000,00

16.10.08.41.190.1506 Construção da EMEI Grajau

4110.1 Obras e Instalações 190.000,00

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 115.824,46

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 666.053,57

16.10.08.42.188.1516 Construção da EMEF Jardim Santa Fé

4110.9 Obras e Instalações 370.000,00

16.10.08.49.252.1584 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial

4110.9 Obras e Instalações 47.000,00

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 2.193.130,61

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.7 Material de Consumo 602.881,84

3132.0 Outros Serviços e Encargos 11.218.083,78

16.176.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic