DECRETO Nº 41.568, 26 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.532.172,14, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.532.172,14 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, cento e setenta e dois reais e quatorze centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3120.9 Material de Consumo 350.000,00

18.10.13.75.428.2605 Subvenção ao Hospital do Servidor Público Municipal

3211.9 Transferências Operacionais 2.000.000,00

18.10.13.75.428.2611 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 6.835,05

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 111.421,98

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 63.582,29

18.10.13.75.471.2612 Auxílio - Refeição

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 332,82

2.532.172,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 298.303,50

4120.4 Equipamentos e Material Permanente 420,00

18.10.13.75.428.2601 Operação e Manutenção da Frota

3120.3 Material de Consumo 196.807,56

3132.7 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

18.10.13.75.428.2611 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.0 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

18.10.13.75.428.2623 Formação, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal - CEFOR

3120.0 Material de Consumo 30.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 7.000,00

18.10.13.75.428.2625 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 317.212,56

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

18.10.13.75.428.2628 Operação e Manutenção do Atendimento Pré-Hospitalar (A.P.H.)

3132.6 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

18.10.13.75.428.2631 Locação de Serviços Médico-Hospitalares

3132.8 Outros Serviços e Encargos 7.100,00

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 11.288,83

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 3.628,71

18.10.13.75.428.2684 Operação e Manutenção do Hospital Municipal Vereador José Storopoli

3132.0 Outros Serviços e Encargos 238,20

18.10.13.75.428.2686 Operação e Manutenção do Pronto Socorro Jaçanã

3132.9 Outros Serviços e Encargos 8.700,00

18.10.13.75.429.2675 Operação e Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses

3120.5 Material de Consumo 63.915,11

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 17.557,67

2.532.172,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

HÉLIO BICUDO, PREFEITO em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic