DECRETO Nº 41.552, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.943.388,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.242, de 18 de dezembro de 2.001, e visando despesas com pessoal civil,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.943.388,00 (trinta milhões, novecentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e oito reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3111.0 Pessoal Civil 30.943.388,00

30.943.388,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1638 Construção de Posto de Saúde no Jardim do Russo - Perus

4110.2 Obras e Instalações 100.000,00

18.10.13.75.428.1639 Construção do Hospital Municipal Regional de Parelheiros

4110.7 Obras e Instalações 600.000,00

18.10.13.75.428.1640 Construção da Unidade Básica de Saúde em Área Municipal Localizada na Zona Norte

4110.0 Obras e Instalações 100.000,00

18.10.13.75.428.1642 Reforma do Posto de Assistência Médica Glória - Área de COHAB

3132.4 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

18.10.13.75.428.1643 Reforma do Posto de Assistência Jardim São Jorge - Butantã

3132.9 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

18.10.13.75.428.1644 Reforma Estrutural Hospital de Vila Nova Cachoeirinha

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

18.10.13.75.428.1645 Reforma Estrutural do Hospital de Valdomiro de Paula

3132.8 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

18.10.13.75.428.1646 Reforma Estrutural do Hospital Menino Jesus

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

18.10.13.75.428.1660 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 10.000.000,00

4110.7 Obras e Instalações 10.000.000,00

18.10.13.75.428.1687 Construção do Hospital da Brasilândia

4110.6 Obras e Instalações 1.800.000,00

18.10.13.75.428.1688 Construção do Hospital de Cidade Tiradentes

4110.0 Obras e Instalações 2.000.000,00

18.10.13.75.428.1689 Construção do Hospital no Bairro de Perus - AR/PR

4110.5 Obras e Instalações 400.000,00

18.10.13.75.428.2608 Implantação do Programa de Reconstituição de Mama em Decorrência de Tratamento de Câncer

3120.5 Material de Consumo 1.000,00

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 2.492.388,00

30.943.388,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic