DECRETO Nº 41.551, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 218.311.712,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 218.311.712,00 (duzentos e dezoito milhões, trezentos e onze mil, setecentos e doze reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3111.0 Pessoal Civil 12.483.900,00

12.10.10.60.021.2150 Administração do Gabinete do Secretário das administrações Regionais

3111.5 Pessoal Civil 4.633.300,00

13.10.03.07.021.2230 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Planejamento

3111.7 Pessoal Civil 251.300,00

14.10.10.58.323.2300 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

3111.1 Pessoal Civil 3.115.000,00

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3111.1 Pessoal Civil 1.572.600,00

17.10.03.08.032.2500 Administração do Gabinete do Secretário das Finanças

3111.4 Pessoal Civil 904.900,00

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3111.0 Pessoal Civil 60.959.912,00

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3111.5 Pessoal Civil 618.600,00

21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

3111.6 Pessoal Civil 7.665.900,00

22.10.16.91.575.4220 Administração do Gabinete do Secretário de Vias Públicas

3111.9 Pessoal Civil 884.000,00

23.10.10.60.323.4300 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

3111.5 Pessoal Civil 1.996.100,00

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3111.9 Pessoal Civil 1.212.100,00

25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

3111.7 Pessoal Civil 1.559.400,00

26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

3111.3 Pessoal Civil 1.532.500,00

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente

3111.3 Pessoal Civil 1.156.600,00

28.15.03.07.021.8455 Aposentados Comissionados

3251.0 Inativos 1.059.200,00

28.15.03.07.021.8799 Servidores Comissionados em Outras Entidades

3111.6 Pessoal Civil 204.300,00

28.15.15.82.495.8470 Aposentadoria e Pensões

3251.3 Inativos 114.702.500,00

3252.1 Pensionistas 1.783.600,00

28.20.16.91.573.8799 Servidores Comissionados em Outras Entidades

3111.1 Pessoal Civil 16.000,00

218.311.712,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.10.58.323.1302 Fundo Municipal de Habitação - COHAB

3213.1 Contribuições Correntes 700.000,00

4313.3 Contribuições a Fundos 4.800.500,00

14.10.10.58.323.1327 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia Billings

4110.6 Obras e Instalações 358.114,11

14.10.10.58.323.1331 Regularização Fundiária - PROVER

3132.8 Outros Serviços e Encargos 500.000,00

14.10.10.58.323.1332 Fundo Municipal de Habitação - COHAB - Recursos para Mutirões, Locações Sociais e Cortiços

4130.1 Investimentos em Regime de Execução Especial 13.240.000,00

14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

4110.7 Obras e Instalações 9.509.264,61

14.60.10.58.323.1367 Reassentamento de Famílias - Programa PROCAV II - BID

4110.1 Obras e Instalações 36.838.616,03

14.70.10.58.323.2323 Regularização de Loteamentos e Arruamentos

3132.4 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

22.10.16.91.575.3291 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

4110.4 Obras e Instalações 2.788.174,81

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4110.9 Obras e Instalações 2.568.786,13

28.20.16.91.573.8800 Contribuição ao FUNSET

3221.4 Transferências a União 2.000.000,00

28.21.02.04.014.8631 Condenações Judiciais - JUD

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 802.860,50

4191.7 Sentenças Judiciárias 1.437.600,00

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.204.298,80

28.21.02.04.014.8633 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar - JUD

3191.0 Sentenças Judiciárias 369.200,67

28.21.02.04.014.8650 Encargos Referentes a Tributos - FISC

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 3.618.981,80

28.21.03.07.025.7590 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações de Imóveis para uso da Administração

4291.1 Sentenças Judiciárias 2.716.961,80

4292.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.213.634,50

28.21.08.48.247.7591 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Desenvolvimento Assistencial , Cultural e Educacional

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 1.738.500,00

28.21.10.57.316.7596 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Habitação

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 8.022.499,88

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4191.7 Sentenças Judiciárias 2.684.389,60

4192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 111.945.669,68

28.21.16.88.534.7594 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Estradas Vicinais

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 1.537.324,80

28.21.16.91.574.7595 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Vias Expressas

4192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 251.700,00

30.10.15.81.486.2139 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal - PGRFMM

3259.0 Outras Transferencias a Pessoas 3.164.634,28

218.311.712,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic