DECRETO Nº 41.548, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.118.701,57, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.118.701,57 (nove milhões, cento e dezoito mil, setecentos e um reais e cinqüenta e sete centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2400 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Educação

4192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 717.778,17

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 8.400.923,40

9.118.701,57

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.5 Obras e Instalações 51.907,83

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 56.026,51

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.2 Obras e Instalações 63.706,33

16.10.08.42.188.1502 Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4110.7 Obras e Instalações 48.042,89

16.30.08.42.188.2428 Educação Sexual nas Escolas

3132.2 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.30.08.42.188.2430 Plano de Planejamento Familiar

3132.0 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.30.08.42.188.2431 Relações de Gênero

3132.4 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

16.30.08.43.199.2474 Manutenção e Operação das Escolas Técnicas Municipais

3132.3 Outros Serviços e Encargos 198.094,61

24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches

3132.0 Outros Serviços e Encargos 216.705,50

4110.4 Obras e Instalações 178.045,00

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

3132.3 Outros Serviços e Encargos 3.492.816,03

4110.8 Obras e Instalações 3.191.664,37

24.10.08.41.185.3591 Construção da Creche Municipal Jardim Oriental / Americanópolis - Jabaquara

4110.0 Obras e Instalações 200.000,00

24.10.08.41.185.3592 Construção da Creche Municipal no Jardim Pérola III - Av. Inácio Monteiro

4110.5 Obras e Instalações 600.000,00

24.10.08.41.185.3595 Construção da Creche Municipal para a Zona Norte

4110.9 Obras e Instalações 100.000,00

24.10.08.41.185.3599 Recuperação de Creches em Capela do Socorro e Cidade Ademar

3132.2 Outros Serviços e Encargos 10.000,00

24.10.15.81.486.3563 Construção de "Casa Lar" - Emenda 116

4110.6 Obras e Instalações 400.000,00

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.8 Outros Serviços e Encargos 11.692,50

9.118.701,57

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic