DECRETO Nº 41.547, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.756.689,52, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.756.689,52 (três milhões, setecentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2419 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 3.756.689,52

3.756.689,52

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2425 Informatização da Secretaria Municipal de Educação

3132.4 Outros Serviços e Encargos 1.364.563,88

16.10.08.49.252.2468 Convênios para Operação e Manutenção de Classes de Educação Especial

3132.4 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.3 Outros Serviços e Encargos 41.525,12

16.31.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.2 Outros Serviços e Encargos 48.616,27

16.32.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.0 Material de Consumo 34.022,58

16.33.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.6 Outros Serviços e Encargos 104.365,60

4120.8 Equipamentos e Material Permanente 55.689,57

16.35.08.07.021.2473 Apoio Técnico a Programas Educacionais

3132.9 Outros Serviços e Encargos 31.253,50

16.35.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3120.7 Material de Consumo 41.347,20

16.35.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3120.6 Material de Consumo 83.823,95

3132.0 Outros Serviços e Encargos 412.318,52

16.36.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.7 Outros Serviços e Encargos 48.177,94

16.37.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 80.239,86

16.37.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4120.5 Equipamentos e Material Permanente 242.316,87

16.38.08.42.188.2459 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

3132.2 Outros Serviços e Encargos 45.400,00

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.5 Outros Serviços e Encargos 136.241,77

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.7 Outros Serviços e Encargos 207.451,16

16.41.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 256.087,54

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 78.012,45

16.41.08.42.188.2475 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - EMEF

3132.7 Outros Serviços e Encargos 41.154,23

16.42.08.07.021.2456 Locação de Ônibus

3132.8 Outros Serviços e Encargos 38.010,00

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.4 Outros Serviços e Encargos 166.071,51

3.756.689,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic