DECRETO Nº 41.536, 20 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda escolar existente na área da educação infantil, verificada por meio de levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Conjunto Habitacional Goiti, vinculada ao Núcleo de Ação Educativa - NAE 9, da Secretaria Municipal de Educação, localizada na confluência da Rua Goiti com Rua dos Lírios, Distrito da Cidade AE Carvalho, Bairro de Itaquera.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

FERNANDO JOSÉ DE ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic