CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.534 de 20 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2001
Data de publicação 21/12/2001
Ementa

Dispõe sobre a fiscalização em geral, estabelece os procedimentos de fiscalização da instalação e do funcionamento de atividades em imóveis, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2001 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CERTIDÃO

FISCALIZAÇÃO

IMÓVEL

MULTA

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

PROCESSO - RECURSOS

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

FLUXOGRAMA

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROC

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - AGENTE VISTOR

CARGO - CHEFE DE SEÇÃO

CARGO - AGENTE DE CONTROLE AMBIENTAL

COMISSÃO PERMANENTE DE AÇÕES FISCALIZATÓRIAS E DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES URBANÍSTICA, AMBIENTAL E SANITÁRIA - CAFIS

Temas Relacionados

Licença de Funcionamento

Licença Ambiental

Auto de Infração

Licença Ambiental

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigos 98, 99, 100, 101 e 102 do Decreto nº 11.106, de 28 de julho de 1974, e o
  2. Decreto nº 22.794, de 23 de setembro de 1986.