CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.532 de 20 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2001
Data de retificação 27/12/2001
Data de publicação 21/12/2001
Ementa

Dispõe sobre a emissão do Termo de Consulta de Funcionamento, do Auto de Licença de Funcionamento e do Alvará de Funcionamento, de que tratam a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e o Ato nº 1.154, de 6 de julho de 1936, combinado com o Decreto nº 15.636, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 24.636, de 24 de setembro de 1987, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2001 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 49.969/2008 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CENTRO DE COMPRAS

CENTRO RELIGIOSO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

CINEMA

TEATRO

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

ESCOLA

HOSPITAL

HOTEL

INDÚSTRIA

MERCADO

MULTA

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

REQUERIMENTO

POLUIÇÃO SONORA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PROCESSO - RECURSOS

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SEGURO

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LICENÇA AMBIENTAL

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

NORMA TÉCNICA, ABNT

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

AUTO DE REGULARIZAÇÃO

AUTO DE CONSERVAÇÃO

CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR REGIONAL

CARGO - PREFEITO

Alterações

  1. Decreto nº 49.669/2008 - Altera o inciso I do art. 16 e o art. 22 deste Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 33.920, de 12 de janeiro de 1994, e
  2. Decreto nº 36.083, de 09 de maio de 1996.