Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 17/12/2001 |
Data de publicação | 18/12/2001 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 18/12/2001 , p. 3 |
Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES |