DECRETO Nº 41.524, 17 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.341.984,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o prosseguimento das obras de canalização e pavimentação gerenciadas pelo Procav,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.341.984,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3198 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.13.76.448.3206 Canalização do Córrego Taboão - AR/MO

4110.8 Obras e Instalações 2.184.406,00

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 750.000,00

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 60.000,00

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 200.000,00

22.10.16.91.575.3336 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ

4110.8 Obras e Instalações 2.887.587,00

22.10.16.91.575.3340 Pavimentação Avenida Córrego Jaguaré - AR/BT

4110.4 Obras e Instalações 1.060.000,00

7.341.984,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3141 Canalização do Riacho dos Machados - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 853.327,00

22.10.13.76.448.3142 Canalização do Córrego Guaraú - AR/FO

4110.1 Obras e Instalações 1.182.204,00

22.10.13.76.448.3155 Canalização do Córrego Pirajussara (AR/CL/BT)

4110.9 Obras e Instalações 919.788,00

22.10.13.76.448.3158 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçú de Baixo

4110.2 Obras e Instalações 460.699,00

22.10.13.76.448.3169 Canalização do Córrego Inhumas - AR/MO - AR/SM

4110.0 Obras e Instalações 133.532,94

22.10.13.76.448.3170 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 77.276,40

22.10.13.76.448.3234 Canalização do Córrego Rio das Pedras

4110.0 Obras e Instalações 153.299,78

22.10.16.91.575.3251 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO

4110.0 Obras e Instalações 767.261,00

22.10.16.91.575.3254 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 96.919,00

22.10.16.91.575.3258 Pavimentação da Avenida Rio das Pedras

4110.1 Obras e Instalações 502.494,88

22.10.16.91.575.3306 Pavimentação Avenida Córrego Inhumas

4110.7 Obras e Instalações 1.262.195,00

22.10.16.91.575.3331 Pavimentação Avenida Córrego Pirajussara

4110.5 Obras e Instalações 630.000,00

22.10.16.91.575.4225 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV

3132.4 Outros Serviços e Encargos 302.987,00

7.341.984,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic