DECRETO Nº 41.522, 17 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 760.500,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes ao Programa "Viva São Paulo no Verão",

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 760.500,00 (setecentos e sessenta mil, quinhentos reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.224.2700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

3120.0 Material de Consumo 26.234,00

3132.4 Outros Serviços e Encargos 216.643,20

4120.6 Equipamentos e Material Permanente 99.256,27

19.10.08.46.224.2701 Operação e Manutenção, Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

3120.5 Material de Consumo 11.594,77

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

19.10.08.46.224.2715 Eventos de Lazer e Promoções Esportivas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 25.000,00

19.10.08.46.228.2704 Operação e Manutenção das Unidades de SEME

3120.1 Material de Consumo 154.992,26

4120.7 Equipamentos e Material Permanente 146.779,50

760.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.08.46.224.2700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

3131.6 Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00

19.10.08.46.228.2704 Operação e Manutenção das Unidades de SEME

3132.5 Outros Serviços e Encargos 600.000,00

19.10.08.46.228.2734 Manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho

3132.6 Outros Serviços e Encargos 60.500,00

19.10.08.46.228.2740 Manutenção do Autódromo Municipal de São Paulo

3132.1 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

760.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic