DECRETO Nº 41.521, 17 DE DEZEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.826.496,48, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.826.496,48 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) suplementar às seguintes dot0ações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2635 Administração de Material de Consumo Médico-Hospitalar

3120.2 Material de Consumo 3.000.000,00

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 26.496,48

18.10.13.75.471.2612 Auxílio - Refeição

3259.2 Outras Transferências a Pessoas 2.800.000,00

5.826.496,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.427.2651 Aquisição de Leite

3120.3 Material de Consumo 18.960,00

18.10.13.75.428.1660 Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 247.756,48

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 3.753.283,52

18.10.13.75.428.2611 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.0 Outros Serviços e Encargos 440.000,00

18.10.13.75.428.2628 Operação e Manutenção do Atendimento Pré-Hospitalar (A.P.H.)

3120.2 Material de Consumo 150.000,00

3132.6 Outros Serviços e Encargos 50.000,00

18.10.13.75.428.2631 Locação de Serviços Médico-Hospitalares

3132.8 Outros Serviços e Encargos 40.000,00

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

3132.7 Outros Serviços e Encargos 24.506,27

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.990,21

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00

3132.9 Outros Serviços e Encargos 1.000.000,00

5.826.496,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic