DECRETO Nº 41.513, 17 DE DEZEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a criação da Casa de Cuidados "Carolina Maria de Jesus" e da Casa das Mulheres "Madre Cristina Sodré Dória", e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade das disposições constantes do Decreto nº 40.232, de 2 de janeiro de 2001, que fixa normas para a implantação, no Município de São Paulo, do Programa de Atenção à População de Rua,

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam criados os Abrigos Especiais a seguir especificados, ambos sob a supervisão da Secretaria Municipal de Assistência Social - Supervisão Regional Sé/Lapa:

I - Casa de Cuidados "Carolina Maria de Jesus", situada na Rua Comendador Nestor Pereira, nº 75, Canindé.

II - Casa das Mulheres "Madre Cristina Sodré Dória", situada na Rua Comendador Nestor Pereira, nº 75, Canindé.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Secretário Municipal de Assistência Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic