CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.490 de 10 de Dezembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/2001
Data de publicação 11/12/2001
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 4463, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2001-0.192.788-2)

Situação

Não informado

Fonte 11/12/2001 , p. 2