CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.433 de 30 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2001
Data de publicação 01/12/2001
Ementa

Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, e dá outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/12/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogado Por
  1. Decreto nº 42.210/2002 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

FOLHA DE PAGAMENTO

PAGAMENTO

PENSIONISTA

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUTARQUIAS E EMPRESAS - COHAB

AUTARQUIAS E EMPRESAS - HSPM

AUTARQUIAS E EMPRESAS - IPREM

BANCOS E INSTITUICOES FINANCEIRAS

CASA PROPRIA

COOPERATIVAS

DIARIO OFICIAL

ENTIDADES

FINANCIAMENTOS

RECURSOS

SEGUROS

SERVIDORES - ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO - ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO - ASSOCIACOES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDENCIA - ASSISTENCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDENCIA - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDENCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUICAO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - CONTRIBUICAO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - DESPESA HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - FACULTATIVOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - REFEICOES

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNACAO E DESCONTOS - SEGURO DE VIDA

SINDICATO

PRAZOS

AUXILIO-REFEICAO

DEFINICOES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 39.198, de 22 de março de 2000