CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.433 de 30 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 30/11/2001
Data de publicação 01/12/2001
Ementa

Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, e dá outras providencias.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/12/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogado Por
  1. Decreto nº 42.210/2002 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSIGNAÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

PAGAMENTO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDOR PÚBLICO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CASA PRÓPRIA

COOPERATIVA

DIÁRIO OFICIAL

ENTIDADE

FINANCIAMENTO

RECURSOS FINANCEIROS

SEGURO

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

SERVIDORES - ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CLASSE

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS

RESTITUIÇÃO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRIBUIÇÃO HOSPITALAR

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIGNAÇÃO E DESCONTOS

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - AUXÍLIO REFEIÇÃO

PAGAMENTO INDEVIDO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO - SEGURO DE VIDA

SINDICATO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

AUXÍLIO REFEIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 39.198, de 22 de março de 2000