CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.425 de 27 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/11/2001
Data de publicação 28/11/2001
Ementa

Dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, das Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/11/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ABASTECIMENTO

ALIMENTO

BEBIDA

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

MERCADO

MERCADO MUNICIPAL

PERMISSÃO DE USO

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - SGA

AÇOUGUE

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ANIMAIS

BANCA DE JORNAL

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

CAMPANHAS

CARNES, AVES E PESCADOS

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO - HORÁRIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

LICITAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MERENDA ESCOLAR

MERCEARIA

ENTIDADE

ENTREPOSTOS E TENDAIS

FARMÁCIA, DROGARIA

FEIRA LIVRE

FISCALIZAÇÃO

PLANTA MEDICINAL

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

LATICÍNIO

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

LIXO

LIXO - COLETA

MATADOURO

MERCADO

MULTA

PADARIA

PEIXARIA

PESOS E MEDIDAS

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

PROIBIÇÃO

PERMISSÃO DE USO

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

CADASTRO

SERVIÇO PÚBLICO

TABELAS DE PRECOS

TRIBUTOS

TRIBUTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

LOTERIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA

DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS

PARCELAMENTO

PUBLICIDADE - PLACAS

CENTRAL DE ABASTECIMENTO

BANCAS, BOXES E BARRACAS

PAPELARIA

Alterado por

  1. Decreto nº 45.019/2004 - Excepciona as permissionárias que operam no comércio de produtos hortifrutícolas da vedação prevista no par.único do art. 4º deste Decreto, nos mercados municipais que especifica.
  2. Decreto nº  52.081/2011 - Altera o parágrafo único do art. 4º.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 34.341, de 18 de julho de 1994 e
  2. Decreto nº 34.612, de 03 de novembro de 1994.