| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/11/2001 |
| Data de publicação | 28/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre o funcionamento dos Mercados, das Centrais de Abastecimento e dos Frigoríficos Municipais, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/11/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB (1986 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ABASTECIMENTO ALIMENTO BEBIDA FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA MERCADO MERCADO MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - SGA AÇOUGUE ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ANIMAIS BANCA DE JORNAL BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CAMPANHAS CARNES, AVES E PESCADOS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO - HORÁRIO COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LICITAÇÃO DOCUMENTAÇÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MERENDA ESCOLAR MERCEARIA ENTIDADE ENTREPOSTOS E TENDAIS FARMÁCIA, DROGARIA FEIRA LIVRE FISCALIZAÇÃO PLANTA MEDICINAL FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS FRIGORÍFICO, CÂMARA FRIGORÍFICA FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES HIGIENE E SAÚDE LATICÍNIO LIVROS, REVISTAS E JORNAIS LIXO LIXO - COLETA MATADOURO MERCADO MULTA PADARIA PEIXARIA PESOS E MEDIDAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PROIBIÇÃO PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC CADASTRO SERVIÇO PÚBLICO TABELAS DE PRECOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB LOTERIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - ESTRUTURA DISCOS, CD'S, DVD'S, FITAS PARCELAMENTO PUBLICIDADE - PLACAS CENTRAL DE ABASTECIMENTO BANCAS, BOXES E BARRACAS PAPELARIA |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
