CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 34.341 de 18 de Julho de 1994

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS FRIGORIFICOS E MERCADOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterado por

D 34612/94-ALTERA INCISO II DO ART.3 DO DECRETO

D 34612/94-ACRESCE PAR.5 AO ART.5 DO DECRETO

D 34612/94-ALTERA REDACAO DO PAR.1 DO ART.6;O PAR.UNICO DO ART.12;O INC.II ART.14 E ARTS 18 A 21 DEC

D 34612/94-RENUMERA ATUAL ART.21 P/ART.22 COM REDACAO ESPECIFICA

D 41425/01-REVOGA O DECRETO

Normas Correlacionadas

  • P 127/00(SEMAB)-MANTEM A CENTRAL DE ABASTECIMENTO LESTE CRIADA P/ DECRETO
  • P 34/99(SEMAB)-REDISTRIBUI O ESPACO FISICO DO MERCADO MUNICIPAL ELOA DA SILVA QUADROS
  • P 184/95(SEMAB)-ATIVIDADES CENTRAL ABASTECIMENTO LESTE/S.MIGUEL PAULISTA FICAM REGULAMENTADAS P/DECRETO