DECRETO Nº 41.417, 26 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com auxílio refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.471.2612 Auxílio - Refeição

3259.2 Outras Transferências a Pessoas 2.000.000,00

2.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.200.000,00

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 400.000,00

3132.9 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

18.10.13.75.428.2686 Operação e Manutenção do Pronto Socorro Jaçanã

3132.9 Outros Serviços e Encargos 200.000,00

2.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic