CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.398 de 21 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/11/2001
Data de publicação 22/11/2001
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979.

Situação

Não informado

Fonte 22/11/2001 , p. 1