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DECRETO Nº 41.398 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001
Detalhes da norma
Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.398 de 21 de Novembro de 2001)
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Tipo
DECRETO
Data de assinatura
21/11/2001
Data de publicação
22/11/2001
Ementa
DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979.
Situação
Não informado
Fonte
22/11/2001 , p. 1