CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 41.395 de 20 de Novembro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/11/2001
Data de publicação 21/11/2001
Ementa

Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos pela Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/11/2001 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 57.106/2016 - Revoga o ato.

 

Palavras-chave

BAIXA DE VEÍCULOS

DEPÓSITO

MULTA

VEÍCULO

VEÍCULO APREENDIDO

VENDA

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

DÍVIDA ATIVA

MULTA

TRÂNSITO - MULTAS

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

REMOÇÃO DE VEÍCULOS

LEILÃO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 36.013, de 17 de abril de 1996.