CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 41.368 de 13 de Novembro de 2001

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO DECRETO N. 7851, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PROCESSO 2001-0.139.583-0)

DECRETO Nº 41.368, 13 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 7.851, de 17 de dezembro de 1968, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2001-0.139.583-0,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 28 do artigo 1º do Decreto nº 7.851, de 17 de dezembro de 1968:

"Item 28 - RUA FRANÇOIS VIÈTE - Código CADLOG 07.588-4, a Rua "2", que começa na Rua Jean Baptiste D'Alembert, entre esta última e a Rua Claudio Ptolomeu e termina na Rua Praia da Rosa."

Art. 2º - Ficam retificadas as denominações constantes na Listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, para os logradouros:

RUA FRANÇOIS VIÈTE - Código CADLOG 07.588-4, Setor 142 - AR/PE, situada no Distrito de Artur Alvim.

RUA GASPARD MONGE - Código CADLOG 07.792-5, Setor 142 - AR/PE, situada no Distrito de Artur Alvim.

RUA HENRI JOLY - Código CADLOG 08.761-0, Setor 142 - AR/PE, situada no Distrito de Artur Alvim.

RUA KARL FRIEDRICH GAUSS - Código CADLOG 11.486-3, Setor 142 - AR/PE, situada no Distrito de Artur Alvim.

RUA KARL GUSTAV JACOBI - Código CADLOG 11.487-1, Setor 142 - AR/PE, situada no Distrito de Artur Alvim.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 41.368, 13 DE NOVEMBRO DE 2001

RETIFICAÇÃO

Nos Artigos 1º e 2º - Leia-se como segue e não como constou:

..........RUA FRANÇOIS VIÈTE.........