| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/11/2001 |
| Data de publicação | 14/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prestação de serviços de estacionamento de veículos automotores no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2001 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO IMÓVEL AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS SEGURO VEÍCULO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OBRAS - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GUARITA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI |
