CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 41.355 de 12 de Novembro de 2001

REVOGA DECRETOS RELATIVOS A CRIACAO E REGULAMENTACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO - PROMUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.

DECRETO Nº 41.355, 12 DE NOVEMBRO DE 2001

Revoga decretos relativos à criação e regulamentação do Programa Municipal de Desestatização - PROMUDE no âmbito do Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nºs 38.151, de 5 de julho de 1999, 38.904, de 7 de janeiro de 2000, e 39.794, de 31 de agosto de 2000.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic