DECRETO Nº 41.353, 12 DE NOVEMBRO DE 2001

Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 14 do Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1º - A frota de veículos da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo fica fixada nas quantidades, tipos e grupos, conforme estabelecido no Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, de acordo com a tabela anexa, integrante deste decreto.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, Secretário de Implementação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 41.353, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001

TIPOS A B C D1 D2 D3 D4 D5 D6 D7 D8 D9 TOTAL

QUANTIDADES 0 2 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6