DECRETO Nº 41.348, 09 DE NOVEMBRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 590.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com convênios para manutenção de creches e com desapropriação para a construção da creche V.Marilena - Guaianazes,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3562 Construção de Creches

4110.4 Obras e Instalações 250.000,00

24.20.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.7 Outros Serviços e Encargos 340.000,00

590.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.3565 Reforma e Ampliação de Creches

4110.8 Obras e Instalações 250.000,00

24.10.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3132.5 Outros Serviços e Encargos 119.000,00

24.20.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3120.6 Material de Consumo 200.000,00

24.20.08.41.185.4413 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis - Creches

3120.0 Material de Consumo 17.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 4.000,00

590.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 09 de novembro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 09 de novembro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic